Promessas

Erradicar a extrema pobreza no país.

Aferição: O Brasil Sem Miséria alcançou milhões de famílias e o país saiu do Mapa da Fome da FAO em 2014, mas a extrema pobreza não foi erradicada.

Manter a inflação sob controle dentro da meta.

Aferição: IPCA no teto em 2011 e 2014 e 10,67% em 2015, acima do limite superior da meta.

Continuar a valorização real do salário mínimo.

Aferição: A regra de valorização foi transformada em lei (Lei 12.382/2011) e aplicada em todo o período.

Construir 2 milhões de moradias do Minha Casa, Minha Vida.

Aferição: A fase 2 contratou volume expressivo de unidades, mas entregas efetivas ficaram abaixo do contratado no prazo prometido.

Universalizar o acesso à creche e à pré-escola.

Aferição: O Brasil Carinhoso e o Proinfância ampliaram vagas, mas a universalização não foi atingida até 2016.

Criar o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec).

Aferição: Criado pela Lei 12.513/2011, com milhões de matrículas registradas pelo MEC.

Ampliar o Ciência sem Fronteiras com bolsas no exterior.

Aferição: O programa concedeu mais de 90 mil bolsas entre 2011 e 2016, segundo CAPES e CNPq.

Combater a corrupção com fortalecimento dos órgãos de controle.

Aferição: Sancionou a Lei Anticorrupção (12.846/2013) e a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011); no mesmo período estruturou-se o esquema apurado pela Lava Jato na Petrobras.

Reduzir a tarifa de energia elétrica.

Aferição: A MP 579/2012 reduziu tarifas em torno de 20%, revertidas com folga a partir de 2015 pelas bandeiras tarifárias e pelo custo assumido pelo Tesouro.

Realizar concessões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.

Aferição: Houve leilões de aeroportos e rodovias, mas o programa logístico de 2012 executou parcela pequena do previsto em ferrovias.

Entregar as obras da Copa de 2014 no prazo.

Aferição: Estádios foram concluídos, mas a maioria das obras de mobilidade urbana prometidas não foi entregue; TCU registrou atrasos e cancelamentos.

Criar o programa Mais Médicos para o atendimento básico.

Aferição: Instituído pela Lei 12.871/2013, com provimento em milhares de municípios.

Não fazer ajuste fiscal com corte de direitos.

Aferição: O ajuste de 2015 alterou regras de pensão por morte, seguro-desemprego e abono salarial (MPs 664 e 665).

Manter o pleno emprego conquistado.

Aferição: O desemprego passou de 4,8% em 2014 para cerca de 11,5% em 2016.

Fazer a reforma política com consulta popular.

Aferição: A proposta de constituinte exclusiva não avançou no Congresso.

Retomar o crescimento econômico com estabilidade.

Aferição: Recessão de 3,5% em 2015 e 3,3% em 2016.

Ampliar o Pronatec e o Fies.

Aferição: A expansão foi interrompida pelo contingenciamento de 2015, com endurecimento das regras do Fies.

Zerar a fila de espera por cirurgias eletivas no SUS.

Aferição: Sem série oficial que comprove redução; filas seguiram registradas por estados e municípios em 2016.

Não haver compromisso com o erro, o desvio e o malfeito.

Aferição: Seis ministros deixaram o governo em 2011 em meio a denúncias, e o esquema apurado pela Lava Jato na Petrobras seguiu ativo no período — sem imputação criminal à presidente.

Combater a corrupção permanentemente, com tolerância zero aos malfeitos.

Aferição: Sancionou a Lei de Acesso à Informação (2011) e a Lei Anticorrupção (2013) e não obstruiu a Lava Jato, mas o maior esquema de desvio já apurado no país ocorreu sob sua gestão da Petrobras e antes dela.

Entregar a “Copa das Copas” com estádios e mobilidade urbana prontos.

Aferição: Os doze estádios ficaram prontos e o torneio ocorreu, mas o TCU registrou cancelamento ou atraso da maior parte das obras de mobilidade prometidas.

Manter a inflação abaixo do teto da meta no segundo mandato.

Aferição: Promessa feita na posse de 2015; o IPCA fechou o ano em 10,67%, acima do limite superior de 6,5%.

Cortar despesas correntes e racionalizar os gastos do governo.

Aferição: O pacote de 2015 cortou discricionárias e mudou regras de benefícios, mas o resultado primário foi deficitário em 2015 e 2016 e parte do ajuste foi rejeitada pelo Congresso.

Não cortar os programas sociais durante o ajuste fiscal.

Aferição: Bolsa Família e Minha Casa foram preservados nominalmente, mas houve restrição de reajustes e endurecimento em seguro-desemprego, pensão por morte e abono salarial (MPs 664 e 665).

Voltar a crescer no curto prazo com a aprovação do ajuste, gerando emprego e renda.

Aferição: PIB recuou 3,5% em 2015 e 3,3% em 2016, com desemprego subindo de 4,8% para cerca de 11,5%.

Dobrar a meta do Pronatec Aprendiz, deixando a meta aberta.

Aferição: Sem meta declarada e sem série oficial de expansão; o contingenciamento de 2015 reduziu as matrículas do Pronatec no período.

Ampliar o Bolsa Família, integrando as famílias a outras políticas públicas.

Aferição: O Brasil Sem Miséria (2011) ampliou o programa com Brasil Carinhoso, busca ativa e articulação com saúde e educação; o número de famílias atendidas passou de cerca de 12,8 milhões para mais de 13,9 milhões.

Fonte: G1 — propostas de desenvolvimento social

Assegurar água potável a todas as famílias pobres.

Aferição: O programa Água para Todos entregou centenas de milhares de cisternas no semiárido, mas a universalização para famílias pobres não foi atingida até 2016.

Fonte: G1 — propostas de Dilma 2010

Erradicar o trabalho infantil.

Aferição: A campanha citava cerca de 1,6 milhão de crianças de 5 a 14 anos trabalhando; a PNAD Contínua ainda registrava trabalho infantil na faixa em 2016.

Fonte: G1 — desenvolvimento social

Construir escolas técnicas em municípios com mais de 50 mil habitantes e polos regionais.

Aferição: A rede federal foi expandida no período, mas sem cobertura de todos os municípios acima de 50 mil habitantes conforme prometido.

Fonte: G1 — propostas para educação

Construir 6.000 creches e pré-escolas.

Aferição: O Proinfância contratou milhares de unidades, mas as entregas concluídas ficaram muito abaixo das 6 mil prometidas, com obras paradas registradas pelo TCU e pelo FNDE.

Fonte: Câmara — discurso mencionando as 6 mil unidades

Investir 7% do PIB em educação.

Aferição: A referência de partida era cerca de 5,1% do PIB; o investimento público em educação ficou em torno de 6% do PIB e não alcançou os 7% no período.

Fonte: G1 — propostas educacionais

Levar um modelo inspirado no ProUni ao ensino médio.

Aferição: O financiamento de vagas para alunos da rede pública ocorreu via Pronatec Bolsa-Formação, mas não como um ProUni do ensino médio nos termos prometidos.

Fonte: G1 — programa educacional de Dilma

Construir pelo menos 500 novas UPAs 24 horas.

Aferição: O Ministério da Saúde habilitou algumas centenas de unidades, mas o total efetivamente entregue e em funcionamento ficou abaixo da meta de 500 novas UPAs.

Fonte: Câmara — meta das 500 UPAs

Construir mais de 8 mil Unidades Básicas de Saúde.

Aferição: Compromisso quantificado na mensagem presidencial de 2011; houve financiamento de milhares de UBS novas e reformadas, com parte relevante das obras atrasada ou inacabada.

Fonte: Câmara — mensagem presidencial de 2011

Oferecer gratuitamente medicamentos contra diabetes e hipertensão.

Aferição: O Saúde Não Tem Preço, lançado em 2011, passou a distribuir gratuitamente medicamentos para hipertensão e diabetes na Farmácia Popular.

Fonte: G1 — propostas para saúde

Ampliar o Brasil Sorridente.

Aferição: Equipes de saúde bucal e Centros de Especialidades Odontológicas cresceram no período, segundo dados do Ministério da Saúde.

Fonte: G1 — propostas de saúde

Ampliar o programa Saúde da Família.

Aferição: A cobertura da atenção básica aumentou com novas equipes e com o provimento do Mais Médicos a partir de 2013.

Fonte: G1 — propostas de Dilma para saúde

Ampliar o Samu.

Aferição: A frota e a cobertura municipal do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência foram ampliadas ao longo do primeiro mandato.

Fonte: G1 — propostas de 2010

Criar o Cartão SUS com informações do usuário.

Aferição: O cadastro nacional avançou, mas o cartão como instrumento integrado de gestão e prontuário não foi implantado nacionalmente no período.

Fonte: G1 — Cartão SUS entre as promessas

Expandir nacionalmente experiências semelhantes às UPPs do Rio.

Aferição: Não houve política federal de replicação nacional do modelo; as UPPs seguiram como programa estadual e entraram em crise a partir de 2014.

Fonte: Câmara — segurança no primeiro governo Dilma

Ampliar o Pronasci.

Aferição: O programa perdeu prioridade orçamentária no primeiro mandato, com execução declinante em relação ao governo anterior.

Fonte: G1 — propostas de segurança

Ampliar o Territórios da Paz.

Aferição: A ação foi descontinuada como eixo federal, sem série oficial de expansão dos territórios prometidos.

Fonte: G1 — segurança pública

Implantar 2.883 postos de polícia comunitária.

Aferição: Meta numérica sem comprovação de execução federal; não há registro oficial de implantação do total prometido.

Fonte: G1 — 2.883 postos prometidos

Comprar dez veículos aéreos não tripulados para monitorar as fronteiras.

Aferição: A Polícia Federal operou um número reduzido de Vants no monitoramento de fronteiras, sem alcançar as dez aeronaves prometidas.

Fonte: G1 — promessa dos dez Vants

Manter o tripé macroeconômico.

Aferição: A nova matriz econômica flexibilizou a meta de inflação na prática, usou intervenção cambial e câmbio administrado e produziu déficit primário em 2014, quebrando os três pilares.

Fonte: G1 — propostas econômicas

Reduzir a dívida pública para 30% do PIB.

Aferição: A dívida líquida partiu de cerca de 38% e a dívida bruta saltou de aproximadamente 51% para mais de 69% do PIB até 2016.

Fonte: G1 — meta de dívida pública de 30% do PIB

Reduzir os juros.

Aferição: A Selic caiu a 7,25% em 2012, mas o ciclo foi revertido e a taxa chegou a 14,25% em 2015, acima do nível de 2010.

Fonte: G1 — economia e juros

Desonerar investimentos.

Aferição: Houve desonerações setoriais e regimes especiais, mas a carga tributária total permaneceu em torno de 32% do PIB e boa parte das medidas foi revertida no ajuste de 2015.

Fonte: G1 — desonerações prometidas

Desonerar a folha de pagamento das empresas.

Aferição: A desoneração da folha foi implantada e ampliada a dezenas de setores, mas revista com aumento de alíquotas em 2015 por impacto fiscal.

Fonte: G1 — propostas econômicas de 2010

Reduzir tributos sobre medicamentos.

Aferição: Houve desoneração de itens da cesta de medicamentos, sem a redução ampla prometida na campanha.

Fonte: G1 — propostas tributárias

Reduzir tributos sobre energia elétrica.

Aferição: A redução via MP 579/2012 foi tarifária e temporária; a carga sobre energia seguiu elevada e as tarifas subiram fortemente em 2015.

Fonte: G1 — economia e energia

Criar um ministério para micro e pequenas empresas.

Aferição: A Secretaria da Micro e Pequena Empresa foi criada em 2013 com status de ministério (Lei 12.792/2013).

Fonte: G1 — propostas para micro e pequenas empresas

Reduzir o desmatamento da Amazônia em 80%.

Aferição: O Prodes/Inpe registrou o mínimo histórico em 2012, próximo da meta, mas a curva voltou a subir de 2013 a 2016.

Fonte: G1 — metas ambientais de Dilma

Reduzir o desmatamento do Cerrado em 40%.

Aferição: Houve queda em relação à linha de base, sem monitoramento e cumprimento comprovados da meta no fim do período.

Fonte: G1 — metas ambientais da campanha

Reduzir em cerca de 39% as emissões projetadas de gases de efeito estufa até 2020.

Aferição: Compromisso de Copenhague transformado em política nacional; a redução dependeu quase toda do desmatamento e perdeu ritmo com a alta pós-2013.

Fonte: G1 — compromisso climático

Dar ênfase às energias renováveis e aos biocombustíveis.

Aferição: A eólica cresceu de forma expressiva nos leilões, mas o controle de preços da Petrobras desestruturou o setor de etanol e houve retomada de termelétricas fósseis na crise hídrica.

Fonte: G1 — ambiente e energia

Criar o Vale-Cultura de R$ 50 mensais.

Aferição: Instituído pela Lei 12.761/2013 no valor de R$ 50 mensais para trabalhadores de até cinco salários mínimos, embora com adesão limitada.

Fonte: G1 — promessa do Vale-Cultura

Financiar móveis e eletrodomésticos junto com imóveis do Minha Casa, Minha Vida.

Aferição: Linhas de crédito para bens de consumo duráveis foram oferecidas pela Caixa, sem se tornarem componente padrão do programa.

Fonte: G1 — habitação e urbanização

Investir R$ 12 bilhões em drenagem e contenção de encostas.

Aferição: Obras do PAC 2 de prevenção a desastres tiveram execução baixa; relatórios do TCU apontaram atrasos e paralisações após os desastres de 2011.

Fonte: G1 — infraestrutura urbana

Aplicar R$ 34 bilhões em saneamento e abastecimento de água.

Aferição: A execução financeira do eixo de saneamento ficou muito abaixo do anunciado e a cobertura de coleta e tratamento de esgoto avançou pouco no período.

Fonte: G1 — promessa de R$ 34 bilhões

Implantar ou reformar quadras esportivas em 10 mil escolas públicas.

Aferição: As entregas do programa de quadras e coberturas do FNDE ficaram muito abaixo da meta, com obras paralisadas.

Fonte: G1 — propostas para esporte

Construir 800 complexos de esporte e lazer.

Aferição: As Praças dos Esportes e da Cultura foram contratadas em número menor e apenas parte foi concluída até 2016.

Fonte: G1 — esporte e lazer

Quadruplicar o número de mestres e doutores.

Aferição: A titulação cresceu de forma consistente segundo CAPES e Geocapes, mas em ritmo muito inferior à quadruplicação prometida.

Fonte: G1 — ciência e tecnologia

Levar banda larga a todo o país.

Aferição: O Plano Nacional de Banda Larga ampliou acessos, mas a universalização não ocorreu e o Popular Banda Larga teve alcance restrito.

Fonte: G1 — banda larga nacional

Ampliar o número de patentes brasileiras.

Aferição: Depósitos de residentes no INPI ficaram praticamente estagnados no período, com backlog crescente de exame.

Fonte: G1 — ciência, tecnologia e patentes

Criar mais 12 milhões de vagas no Pronatec entre 2015 e 2018.

Aferição: O contingenciamento de 2015 reduziu a Bolsa-Formação e o programa não se aproximou das 12 milhões de novas vagas até o impeachment.

Fonte: EBC — Dilma promete mais 12 milhões de vagas no Pronatec

Contratar mais 3 milhões de moradias pelo Minha Casa, Minha Vida.

Aferição: A fase 3 foi lançada com meta reduzida em 2016 e as contratações efetivas ficaram muito abaixo de 3 milhões de unidades.

Fonte: Biblioteca da Presidência — meta de 3 milhões de novas moradias

Entregar 1,75 milhão de moradias já em construção durante o segundo mandato.

Aferição: As entregas foram desaceleradas pela crise fiscal e pelo corte de repasses do FGTS e do Orçamento em 2015 e 2016.

Fonte: Biblioteca da Presidência — compromisso habitacional do segundo mandato

Criar o programa Mais Especialidades.

Aferição: O programa de rede de especialistas, exames e procedimentos não foi implantado como política nacional.

Fonte: UOL Eleições — promessa do Mais Especialidades

Expandir o Mais Médicos.

Aferição: O programa foi mantido e teve novos ciclos de provimento, mas sem a expansão prometida de vagas e de formação médica.

Fonte: UOL — comparação das propostas presidenciais de 2014

Universalizar o Samu.

Aferição: A cobertura seguiu incompleta, com municípios sem serviço e habilitações travadas pela restrição orçamentária.

Fonte: UOL Eleições — saúde no programa de Dilma

Universalizar até 2016 a pré-escola para crianças de 4 e 5 anos.

Aferição: Meta do PNE reafirmada na posse de 2015; o Censo Escolar e o Inep registraram cobertura abaixo de 100% em 2016.

Fonte: Câmara — discurso de posse do segundo mandato

Instalar Centros Integrados de Comando e Controle em todas as capitais.

Aferição: Os centros criados para a Copa e a Olimpíada funcionaram em parte das capitais, sem integração nacional permanente após os eventos.

Fonte: Câmara — compromissos de segurança do segundo mandato