Moeda, inflação, dívida, saúde, segurança e liberdade de expressão

Brasil de 1999 a 2026: governos, moeda, inflação, poder de compra, dívida, saúde, segurança, corrupção, tributação e liberdade de expressão Resumo executivo e metodologia O recorte de 1999 a agosto de 2026 não sustenta, pelos dados disponíveis, uma narrativa simples de que “tudo melhorou” sob um partido nem de que “tudo piorou” sob outro. A trajetória brasileira é muito mais irregular: houve ganho expressivo de renda real e queda da mortalidade infantil nos anos 2000, forte expansão do crédito e do consumo, crescimento favorecido pelo ciclo internacional de commodities, seguida por desaceleração; uma recessão histórica em 2015–2016; melhora da inflação em 2017–2019; choque extraordinário da pandemia; inflação de dois dígitos em 2021; recuperação do emprego e do PIB posteriormente; e, em 2026, uma combinação pouco confortável de desemprego muito baixo, inflação ainda próxima do teto de tolerância, juros muito altos e dívida pública elevada.

A conclusão mais importante para interpretar os governos é separar resultado observado de causalidade presidencial. O preço do petróleo, demanda chinesa, crise financeira internacional de 2008, pandemia, guerra Rússia-Ucrânia, política monetária do Banco Central, Congresso, governos estaduais e municipais e decisões judiciais influenciam indicadores que frequentemente são apresentados na disputa política como se fossem obra exclusiva do presidente. A base internacional do FMI permite justamente comparar crescimento, inflação, setor externo e variáveis fiscais entre países e períodos; em sua consulta de 2026, o próprio FMI avaliou que a economia brasileira permaneceu resiliente a múltiplos choques, embora continue enfrentando desafios fiscais e inflacionários.

Há três cuidados metodológicos particularmente importantes.

Primeiro, M1, M2, M3 e M4 não significam “dinheiro impresso” na mesma proporção. Na metodologia atual do Banco Central, M1 é papel-moeda em poder do público mais depósitos à vista; M2 acrescenta depósitos de poupança e títulos emitidos por instituições depositárias; M3 acrescenta cotas de fundos e operações compromissadas; e M4 acrescenta títulos públicos federais. Portanto, uma alta de M4 pode refletir, entre outras coisas, crescimento da dívida mobiliária e aprofundamento financeiro, não simplesmente emissão de cédulas. O BCB revisou a metodologia e a série histórica a partir de dezembro de 2001, tornando incorreto emendar mecanicamente valores mais antigos aos atuais.

Segundo, não existe uma única série oficial nacional do IBGE chamada “preço da cesta básica brasileira” cobrindo 1999–2026. Há o IPCA, inclusive seus componentes de alimentação, e há levantamentos de cesta com composições e cidades específicas realizados por outras instituições. Inventar uma média nacional retrospectiva misturando São Paulo, Recife, Porto Alegre etc. produziria falsa precisão. Por isso, para poder de compra nacional, a análise principal utiliza IPCA, salário mínimo corrigido pelo IPCA e rendimento real do trabalho. Onde se falar em “cesta básica”, deve-se escolher explicitamente cidade e metodologia.

Terceiro, na corrupção é essencial não misturar quatro coisas diferentes: propina comprovada, prejuízo auditado, valor pedido em ação judicial e valor recuperado por acordo. Os números podem diferir por bilhões de reais. A análise abaixo não soma categorias incompatíveis e não considera alguém corrupto simplesmente por ser aliado, parente, ministro ou integrante do mesmo partido de uma pessoa condenada.

O arquivo com as séries utilizadas nos gráficos está disponível para auditoria: baixar planilha de dados 1999–2026.

Comparativo por mandato A tabela abaixo sintetiza os pontos de entrada e saída. Valores de PIB são variações reais anuais; inflação é IPCA; câmbio é aproximadamente o fechamento anual em R$/US$, obtido da série oficial do Banco Central. As comparações de desemprego pré-2012 exigem cuidado porque a PNAD Contínua só fornece a atual série comparável a partir de 2012.

Condição Resultado macro no fim/ Período econômica na Leitura causal período entrada

Choques externos, crise

câmbio flutuante; R$3,53/US$; PIB 2002 em muito; período consolidou

Lula

Combinação de continuidade IPCA 2006: 3,14%; câmbio

Recebe inflação de macroeconômica, superávits,

Lula I, ~R$2,14/US$; forte

12,53% e câmbio juros, valorização cambial,

2003–2006 aumento das exportações

muito depreciado commodities e demanda

Boom de commodities +

Inflação baixa, crédito + política anticíclica

Crise em 2009 e PIB de Lula II, câmbio valorizado após 2008; não é correto cerca de 7,5% em 2010; 2007–2010 e economia em atribuir os 7,5% IPCA 2010: 5,91%

expansão exclusivamente à política

Ambiente externo piorou, mas

Recebe economia PIB desacelera para cerca

deterioração do investimento Dilma I, após crescimento de 0,5% em 2014; IPCA e escolhas internas de política 2011–2014 excepcional de 6,41%; balança comercial econômica também tiveram

Condição Resultado macro no fim/ Período econômica na Leitura causal período entrada

PIB -3,5% em 2015 e nova Fiscal

contração em 2016; Recessão teve componentes

enfraquecido, Dilma II/ inflação 2015 10,67%; em fiscais, políticos, de inflação Temer, 2018 inflação 3,75%, investimento e de termos de pressionada e 2015–2018 crescimento positivo troca; Temer recebeu a crise já atividade em

porém fraco e em andamento

A pandemia, cadeias globais, Pandemia em 2020; IPCA energia e commodities

Crescimento baixo, 10,06% em 2021 e 5,79%

explicam grande parte da Bolsonaro, inflação moderada em 2022; PIB volta a volatilidade; políticas fiscais 2019–2022 e desemprego crescer e desemprego cai; domésticas alteraram a

ainda alto endividamento familiar

magnitude e a distribuição atinge pico em 2022 dos efeitos

PIB cresceu em 2023–25; Mercado de trabalho muito

Recebe IPCA 2022

2025: 2,3%; IPCA 2025: forte e atividade resiliente

de 5,79%, Lula III, 4,26%; jul/26: 4,44% em convivem com problema desemprego em 2023–2026 12 meses; desemprego fiscal, dívida crescente e queda e economia

5,4% no trimestre até jun/ inflação acima do centro da

As séries oficiais do IBGE mostram que 2015 foi uma contração de aproximadamente 3,5%, enquanto o PIB de 2025 cresceu 2,3%; no primeiro trimestre de 2026 houve alta de 1,1% sobre o trimestre anterior, com PIB trimestral de aproximadamente R$3,3 trilhões.

FHC, 1999–2002. O começo do recorte coincide com uma ruptura cambial relevante. Um documento contemporâneo do BCB mostra que em 1999 o M1 era aproximadamente R$59 bilhões e o M4 R$550,2 bilhões na metodologia da época. A própria documentação alertava para a relação entre crédito, déficit nominal e crescimento dos agregados. Esses números são úteis como fotografia histórica, mas não devem ser diretamente emendados à série revisada pós-2001.

O desempenho final de FHC foi prejudicado pelo choque cambial de 2002 e pela inflação de 12,53%, um dos três piores episódios do recorte. Isso significa que Lula não recebeu em janeiro de 2003 uma economia de inflação baixa; recebeu inflação de dois dígitos, moeda depreciada e forte prêmio de risco. Ao mesmo tempo, recebeu uma arquitetura macroeconômica já estruturada em torno de câmbio flutuante, metas de inflação e disciplina fiscal. A explicação equilibrada é, portanto, de herança simultaneamente problemática no curto prazo e institucionalmente importante no longo prazo.

Lula, 2003–2006. A queda do IPCA de 12,53% em 2002 para 3,14% em 2006 e a forte apreciação cambial são resultados reais, não simples narrativa política. Mas a causalidade é compartilhada: política monetária restritiva, continuidade fiscal, melhora do risco, aumento das exportações e ciclo internacional favorável trabalharam juntos. As estatísticas oficiais de comércio exterior mostram forte mudança de escala nas exportações ao longo da década; o Comex Stat possui dados mensais comparáveis desde 1997.

Lula, 2007–2010. É o período de maior força macroeconômica do ciclo petista inicial, mas também de expansão do crédito. A crise financeira global derrubou a atividade em 2009, seguida por crescimento excepcional em 2010. É também nesse período que o pré-sal se transforma de descoberta geológica em ativo econômico: a Petrobras informa descoberta comercial em 2006, anúncio de Tupi em 2007, início de produção no pré-sal em 2008 em Jubarte e em 2009 na Bacia de Santos. Portanto, dizer que “Lula descobriu petróleo” é simplificação; ocorreu durante seu governo, por trabalho exploratório de uma companhia estatal e cadeia tecnológica construída ao longo de décadas.

Dilma, 2011–2014. O governo recebeu uma economia aquecida, mas o crescimento perdeu força de maneira persistente até 2014. A inflação não explodiu nesse primeiro mandato, porém permaneceu pressionada: 6,50% em 2011 e 6,41% em 2014. A desaceleração não pode ser atribuída apenas ao exterior: a perda de investimento e alterações no ambiente doméstico tiveram papel relevante, mas tampouco se pode fingir que a desaceleração mundial e das commodities não existiu.

Dilma/Temer, 2015–2018. Aqui está a deterioração macroeconômica mais grave do período fora da pandemia: inflação de 10,67% em 2015 e contração real do PIB de aproximadamente 3,5%, seguida por outra contração em 2016. 10 A Lava Jato, a crise política, a deterioração fiscal, queda do investimento e correções de preços administrados se sobrepuseram. A partir de 2017 a inflação caiu fortemente, mas a recuperação econômica foi lenta e o desemprego permaneceu elevado. Assim, Temer recebeu uma economia muito mais deteriorada do que Dilma havia recebido em 2011.

Bolsonaro, 2019–2022. Compará-lo diretamente com períodos comuns sem ajustar a pandemia seria metodologicamente errado. Em 2020 houve um choque global sem precedente recente; depois vieram gargalos de produção, alta de commodities e energia e, em 2022, novo choque internacional. O IPCA chegou a 10,06% em 2021, caindo para 5,79% em 2022. Ao mesmo tempo, o endividamento das famílias no sistema financeiro chegou a 49,9% da renda acumulada em 12 meses em julho de 2022, maior ponto da série examinada.

Lula, 2023–2026. Os dados não permitem chamar o período simplesmente de “colapso econômico”: 2023–25 tiveram crescimento positivo, 2025 fechou com IPCA de 4,26%, e a taxa de desemprego anual de 2025 caiu para 5,6%, menor valor da série PNAD Contínua; no trimestre encerrado em junho de 2026 chegou a 5,4%. 12 Por outro lado, também seria incorreto dizer que a situação macroeconômica está plenamente saudável: a dívida bruta alcançou 81,9% do PIB em junho de 2026, a Selic está em 14,00%, e as expectativas de inflação continuam desconfortáveis.

Moeda, inflação, renda, consumo e setor externo A primeira pergunta sobre a “força da moeda” precisa separar poder de compra interno de valor externo do real.

O poder interno é corroído pela inflação. Em termos aproximados, o nível geral de preços medido pelo IPCA ficou mais de quatro vezes maior entre o fim dos anos 1990 e meados dos anos 2020. Isso não quer dizer que o brasileiro ficou quatro vezes mais pobre, porque renda e salários nominais também cresceram. O que importa é a razão entre renda e preços.

IPCA do Brasil de 1999 a 2026

A curva mostra três episódios particularmente claros de inflação muito elevada: 2002, com 12,53%; 2015, com 10,67%; e 2021, com 10,06%. O atual IPCA de 4,44% em 12 meses até julho de 2026 é problemático em relação à meta, mas não está próximo desses episódios de dois dígitos.

O regime vigente tem meta de 3,00%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Isso coloca o limite superior em 4,50%. Portanto, os 4,44% de julho estão apenas 0,06 ponto percentual abaixo do teto.

A inflação de 2025, 4,26%, fechou dentro da tolerância, embora acima da meta central.

Agregados monetários. A expansão de M1–M4 é real e grande, mas o significado econômico é frequentemente distorcido em discussões políticas.

M1, M2, M3 e M4 do Brasil

Em junho de 2026, a série oficial aponta M1 da ordem de R$663 bilhões, M2 de cerca de R$7,65 trilhões e M4 próximo de R$15,76 trilhões. O crescimento nominal de M4 não deve ser apresentado como “o governo imprimiu R$15 trilhões”: M4 contém títulos federais, enquanto M2 e M3 incorporam vários instrumentos financeiros.

Essa diferença é fundamental. Se a dívida pública cresce, M4 pode crescer mesmo sem aumento equivalente do papel-moeda. A série de 1999, pela metodologia antiga, já mostrava M4 quase dez vezes maior que M1.

Câmbio. No fechamento de 1999, o dólar estava próximo de R$1,79; em 2002, após forte crise, chegou a aproximadamente R$3,53. Houve valorização durante os primeiros governos Lula, com dólar perto de R$1,67 ao fim de 2010; depois iniciou-se processo estrutural de depreciação, com episódios fortes em 2015, 2020–21 e 2024. A fonte adequada para essa comparação é a série oficial de câmbio do BCB.

Taxa de câmbio R$/US$

O fato de um dólar custar muito mais reais hoje do que em 1999 não significa que a moeda tenha “perdido exatamente essa porcentagem de poder de compra doméstico”. O câmbio compara duas moedas cujos preços internos, juros, produtividade, risco e termos de troca também mudam.

Por isso, a métrica mais próxima da experiência cotidiana é renda real.

O salário mínimo passou de R$136 em 1999 para R$1.621 em 2026; o valor de 2026 foi estabelecido pelo Decreto 12.797/2025. 19 Quando se retira a inflação, o avanço permanece significativo.

Salário mínimo real desde 1999

Usando 1999 = 100, o cálculo indica aproximadamente:

*2026 é parcial e foi deflacionado pelo IPCA acumulado até julho, portanto não deve ser tratado como valor anual fechado.

Isso produz uma conclusão importante que contraria narrativas simplistas de ambos os lados: o maior salto do poder de compra do salário mínimo ocorreu principalmente nos governos Lula I/Lula II e continuou em parte sob Dilma; entre 2015 e 2022 houve muito menos avanço real; a política de ganho real voltou a elevar a razão a partir de 2023. O dado, porém, não significa que todos os trabalhadores receberam essa melhora: salário mínimo é piso legal, não rendimento médio.

Para renda efetivamente recebida, a PNAD Contínua registrou rendimento real habitual médio de aproximadamente R$3.560 em 2025, e chegou a valores recordes no início de 2026.

Cesta básica e custo de vida. É aqui que é preciso resistir à tentação de fabricar um número politicamente conveniente. Uma “cesta básica de 1999 custava X e em 2026 custa Y” só é válida após especificar cidade, composição, quantidade e fonte. O IPCA é nacional e oficial, mas não é uma cesta alimentar fixa. Uma cesta nominal de São Paulo não pode ser apresentada como se fosse a cesta brasileira.

Portanto, a forma oficial nacional mais defensável de falar em custo de vida é comparar renda nominal com IPCA e seus grupos. Para uma futura tabela de “arroz, feijão, carne, leite, café, óleo, pão” desde 1999, a série deverá ser construída item a item no SIDRA/IPCA, preservando mudanças de especificação. Isso é mais trabalhoso, mas evita falsificar uma “média nacional de cesta” que não existe.

Endividamento e consumo. A expansão de crédito que sustentou parte do consumo nos anos 2000 teve outro lado: dívida maior.

Endividamento das famílias

Na série do Banco Central, endividamento das famílias correspondia a aproximadamente 36,5% da renda anual em dezembro de 2011, 39,3% em dezembro de 2014, 39,0% em 2018 e atingiu 49,9% em julho de 2022.

Esse aumento não deve ser classificado automaticamente como empobrecimento. Parte resulta da democratização do crédito e do financiamento imobiliário, que cria patrimônio; outra parte, principalmente crédito caro e rotativo, pode deteriorar o orçamento familiar. O indicador de comprometimento de renda deve ser examinado junto com o estoque da dívida.

Comércio exterior. Valores arredondados do Comex Stat dão uma noção da transformação:

A base oficial contém dados desde 1997 e permite reconstrução mensal ou anual.

Em julho de 2026, o MDIC informou aproximadamente US$34,1 bilhões de exportações, US$27,1 bilhões de importações e superávit de US$7,1 bilhões no mês.

Isso enfraquece duas narrativas extremas. A primeira é dizer que os superávits dos anos Lula foram exclusivamente produto de política governamental: o ciclo mundial de commodities foi decisivo. A segunda é dizer que a posição exportadora atual é fictícia: o país efetivamente ampliou muito sua capacidade de gerar dólares desde 1999.

O pré-sal é parte relevante dessa transformação. A descoberta comercial ocorreu em 2006, Tupi foi anunciada em 2007 e a produção começou em 2008/09. Em agosto de 2026, a Petrobras informou que o ativo de Tupi havia atingido 4 bilhões de barris de produção acumulada.

Copa e Olimpíadas requerem outra cautela: gasto em infraestrutura não é receita, turista estrangeiro não é lucro líquido para o Estado e obra pública não deve ser contabilizada como benefício integral. O TCU acompanhou os investimentos da Copa e, na preparação dos Jogos Rio-2016, alertou que determinadas despesas nem sequer estavam sendo consideradas de forma completa na divulgação oficial. Portanto, qualquer número de “a Copa trouxe R$X bilhões ao Brasil” precisa descontar custos e especificar efeitos diretos, indiretos e legados.

Saúde, mortalidade e segurança A mortalidade infantil é um dos indicadores mais robustos para avaliar melhora social de longo prazo.

Uma série histórica do IBGE registra aproximadamente:

Com revisões metodológicas mais recentes, os níveis históricos mudaram ligeiramente: uma série atualizada coloca 2000 em cerca de 28,1 por mil, 2023 em 12,5 e 2024 em aproximadamente 12,3. A conclusão substantiva, contudo, não muda: houve queda muito grande da mortalidade infantil desde o início do recorte.

Isso é um excelente exemplo de por que “qual presidente salvou quantas crianças?” é uma pergunta causalmente inadequada. O indicador depende de vacinação, renda, escolaridade materna, atenção básica, saneamento, assistência pré-natal, expansão do SUS, urbanização e tendências que atravessam vários governos.

Não é defensável dizer que essa melhora começou do zero em 2003: a mortalidade já estava caindo antes. Também seria incorreto negar que a queda continuou de forma muito significativa durante os dois governos Lula e Dilma.

Em saneamento, o SNIS oferece as séries oficiais para água e esgotamento, mas mudanças de cobertura e metodologia aconselham evitar simplesmente tomar uma observação inicial e uma final e atribuir toda diferença ao presidente.

A dimensão “filas do SUS” apresenta um problema ainda maior: não existe uma única série nacional padronizada de fila para consultas, exames e cirurgias cobrindo 1999–2026. Estados, municípios e especialidades mantêm sistemas diferentes. Uma alegação como “a fila aumentou X% desde FHC” sem especificar procedimento e banco de dados provavelmente será metodologicamente inválida.

Em segurança pública, o ponto principal é a divisão de competências. Grande parte do policiamento ostensivo e investigativo é estadual. Logo, atribuir a taxa nacional de homicídios diretamente ao presidente da República é ainda mais frágil do que no caso da inflação.

O Atlas da Violência/Ipea disponibiliza série de homicídios desde 2000 e mostra que o país entrou em uma fase especialmente grave em meados da década de 2010, culminando aproximadamente em 2017, seguida por forte queda a partir de 2018.

Um problema de comparação é a expansão das mortes violentas por causa indeterminada a partir de 2018, que pode esconder parte dos homicídios. Por isso, séries baseadas no SIM e números policiais do Sinesp não devem ser misturados como se fossem idênticos.

A interpretação por mandato é aproximadamente esta:

Período Segurança pública

FHC II Taxas de homicídio já muito elevadas; problema estrutural anterior ao PT

Lula I Sem ruptura nacional clara; violência permanece muito alta

Homicídios continuam em patamar elevado; melhora em alguns estados e piora Lula II em outros

Dilma I Começa fase de deterioração mais ampla

Dilma II/ Pico nacional ocorre em torno de 2017 Temer

Queda forte dos homicídios em relação ao pico; parte da melhora começa já em Bolsonaro 2018

Patamar continua bastante inferior ao pico da década passada, mas crime Lula III organizado e violência regional permanecem problemas graves

Isso também derruba duas narrativas partidárias opostas. Não é correto dizer que a violência nacional surgiu no governo Lula; já era gravíssima. Tampouco é correto dizer que a queda ocorrida depois de 2017 foi inexistente: ela é observável nas bases.

O problema das organizações criminosas, entretanto, se aprofundou institucionalmente. Levantamento da Senappen/MJSP identificou pelo menos 88 grupos criminosos com influência sobre o sistema prisional em período recente, ilustrando a fragmentação de facções.

No primeiro semestre de 2026, dados oficiais indicaram 741 feminicídios, contra 760 no mesmo período anterior, redução de aproximadamente 2,5%, ainda em nível extremamente alto.

A correlação entre corrupção e saúde/segurança também precisa ser tratada corretamente: bilhões desviados reduzem capacidade fiscal, mas não é cientificamente legítimo afirmar que “R$1 bilhão roubado causou X mortes” sem um contrafactual. O que se pode fazer é calcular equivalentes de infraestrutura, como na seção seguinte.

Corrupção, relações e custo social A maneira mais honesta de construir uma “árvore genealógica da corrupção” é mapear casos, instituições, operadores, empresas e agentes públicos ligados por processos oficiais, sem transformar proximidade política em culpa.

O diagrama abaixo usa apenas relações de casos. Uma linha significa que a pessoa, empresa ou instituição aparece naquele núcleo investigativo/judicial; não significa que o presidente ao qual o período corresponde participou pessoalmente do delito.

Grandes núcleos documentados 1999–2026

Rio 2016 / corrupção

AP 470 — Mensalão Petrobras / Lava Jato Pasadena CARF / Operação Zelotes Acordos de leniência

Andrade Gutierrez e Odebrecht / Novonor outras

Mensalão/AP 470. O STF transformou o inquérito do chamado Mensalão na Ação Penal 470 e posteriormente condenou integrantes do núcleo político, financeiro e operacional. Há decisões oficiais documentando condenações por corrupção ativa, peculato, lavagem e outros crimes.

O STF registrou, inclusive em julgamento posterior, que sete parlamentares haviam sido condenados por participação comprovada no esquema.

Isso permite afirmar que existiu um esquema de corrupção comprovado judicialmente envolvendo dirigentes do PT e aliados durante o governo Lula. O que não permite é transformar automaticamente Lula em condenado no Mensalão: ele não foi réu na AP 470.

Lava Jato/Petrobras. Aqui os números são maiores, porém também são frequentemente usados de maneira errada. O MPF informou que, em determinado balanço, mais de R$4,3 bilhões haviam sido devolvidos, a partir de 209 acordos de colaboração e 17 de leniência, com quase R$15 bilhões de devoluções ajustadas. Cerca de R$3 bilhões haviam sido direcionados à Petrobras.

“R$15 bilhões ajustados” não significa R$15 bilhões furtados e já recuperados. São compromissos de acordo que podem incluir diferentes componentes.

A CGU e a AGU celebraram acordo de leniência com a Odebrecht no valor aproximado de R$2,727 bilhões, composto por ressarcimento, enriquecimento ilícito e multas segundo os termos do acordo.

Esse é um número muito mais seguro para utilização do que somar manchetes de “prejuízo”, “propina”, “valor de contratos” e “ressarcimento pedido”.

Um ponto juridicamente indispensável: as condenações de Lula proferidas pela Vara Federal de Curitiba nos processos da Lava Jato foram anuladas, e o Plenário do STF confirmou a anulação em 2021 por 8 votos a 3. Portanto, não é correto apresentar aquelas condenações como condenações criminais vigentes de Lula.

Isso não apaga os esquemas comprovados envolvendo Petrobras, empreiteiras e diversos agentes públicos. Apenas distingue corretamente corrupção comprovada no sistema de responsabilidade criminal individual vigente do presidente.

Pasadena. O TCU quantificou perdas superiores a US$580 milhões relacionadas à aquisição da refinaria pela Petrobras e responsabilizou administradores em sua esfera de controle. 37 Isso é uma medida de prejuízo auditado muito mais forte do que simplesmente afirmar que todo o preço de aquisição foi “roubado”.

CARF/Operação Zelotes. Em investigação de julgamentos entre 2005 e 2013, o MPF indicou cerca de R$19,6 bilhões em tributos que deixaram de ser cobrados nos processos analisados. Esse número representa valores fiscais sob investigação, não uma sentença dizendo que R$19,6 bilhões foram integralmente roubados.

Rio 2016. Há corrupção documentada associada a obras e ao ambiente político dos Jogos, especialmente no governo estadual do Rio. O MPF chegou a pedir bloqueio/reparação da ordem de R$6,21 bilhões em um dos núcleos. Isso precisa ser classificado como valor requerido judicialmente, não como prejuízo federal definitivamente comprovado.

Essa distinção é crucial para não atribuir automaticamente ao governo Dilma toda corrupção ligada aos Jogos de 2016. Boa parte dos casos era estadual ou municipal.

A tabela abaixo converte apenas valores documentados em equivalentes sociais. Não significa que aquele dinheiro obrigatoriamente teria sido destinado à saúde.

Como referência concreta, uma licitação pública para UBS Porte I no Novo PAC em Guaíra-SP teve valor estimado de aproximadamente R$2,011 milhões. 40 Outra referência agregada: o Novo PAC Saúde informa R$31,5 bilhões para 3.426 obras, média matemática de aproximadamente R$9,19 milhões por obra, embora os empreendimentos sejam muito diferentes entre si.

Equivalente Equivalente em

Valor oficial de Cuidado

Natureza em UBS de “obra média”

Inclui R$2,727 bi —

Leniência CGU/ componentes

acordo ~1.356 UBS ~297 obras

Odebrecht simples

R$4,3 bi — recursos já Não representa Recuperação/ devolvidos em ~2.138 UBS ~468 obras todo o dano da restituição balanço da Lava Lava Jato Jato

Converter exigiria >US$580 mi — Não

Prejuízo TCU Não convertido definir câmbio e

Pasadena convertido ano-base

Não é sinônimo de R$19,6 bi — Tributos

processos CARF potencialmente Não convertido

analisados não arrecadados integral

Reparação/ R$6,21 bi — Não Pedido judicial

núcleo Rio 2016 convertido não é dano final requerido

O exercício mais útil é o de R$4,3 bilhões: em ordem de grandeza, esse montante equivale ao orçamento de mais de duas mil UBS do porte utilizado como referência. Mas dizer “a corrupção tirou 2.138 postos de saúde do brasileiro” seria ultrapassar a evidência: o orçamento não funcionava como uma conta carimbada em que cada real recuperado necessariamente financiaria uma UBS.

Também não se deve somar R$2,727 bilhões da Odebrecht aos R$4,3 bilhões recuperados sem verificar sobreposição. Parte das recuperações decorre justamente dos acordos.

Essa disciplina contábil é essencial para “escancarar narrativas mentirosas”: inflar artificialmente o número da corrupção enfraquece a crítica, porque permite que qualquer contestação metodológica derrube todo o argumento.

Tributação, fiscalidade, mídia e promessas Na carga tributária há uma armadilha semelhante: diferentes órgãos e vintages estatísticos produzem números ligeiramente diferentes.

O Tesouro estimou a carga tributária do governo geral em cerca de 32,44% do PIB em 2023, 32,32% em 2024 e 32,40% em 2025.

Já publicações da Receita apresentam valores um pouco diferentes — por exemplo, cerca de 32,20% para 2024, devido a diferenças metodológicas, base de dados e revisões.

Isso é exatamente o tipo de caso em que escolher silenciosamente o maior número para atacar um governo ou o menor para defendê-lo seria intelectualmente desonesto.

A grande alteração estrutural do terceiro governo Lula é a reforma tributária constitucional aprovada em 2023, que cria a transição para CBS, IBS e Imposto Seletivo e reorganiza a tributação do consumo. A reforma não é simples “criação de impostos novos”: CBS e IBS substituem tributos existentes ao longo da transição, embora alíquotas efetivas, exceções e distribuição da carga possam aumentar para alguns setores e diminuir para outros.

A situação fiscal em 2026 merece atenção maior que slogans sobre “maior arrecadação da história”.

Em junho de 2026, o setor público consolidado acumulava em 12 meses:

• déficit primário de cerca de R$157,2 bilhões, ou 1,19% do PIB; • juros nominais de aproximadamente R$1,160 trilhão, ou 8,80% do PIB;

• déficit nominal de aproximadamente R$1,318 trilhão, ou 9,99% do PIB. 45

A dívida bruta chegou a aproximadamente 81,9% do PIB, R$10,8 trilhões, em junho de 2026.

Esses dados constituem, hoje, o argumento mais sólido para uma crítica macroeconômica ao governo Lula III. Não é necessário inventar hiperinflação ou “falência”: uma dívida de mais de 80% do PIB combinada a juros básicos de 14% já é um problema fiscal relevante por si só.

Ao mesmo tempo, a crítica precisa reconhecer o contraponto: crescimento positivo, desemprego em mínimas históricas da PNAD Contínua e renda real elevada significam que não há evidência para descrever 2026 como depressão econômica.

Regulação da mídia e liberdade de expressão exigem uma separação jurídica especialmente cuidadosa.

Em 2009, o governo Lula convocou a Conferência Nacional de Comunicação — Confecom, com participação do poder público, empresas e sociedade civil, destinada à formulação de propostas de política de comunicação. A existência da conferência prova que havia uma agenda de revisão/ regulação; ela não significa que todas as propostas produzidas tenham se tornado lei.

O PNDH-3, aprovado pelo Decreto 7.037/2009, também continha uma agenda ampla de direitos humanos, participação e comunicação. Novamente, programa governamental não equivale a lei criminalizando opinião.

Em 2014, Dilma sancionou o Marco Civil da Internet, Lei 12.965, cujo artigo 2º afirma expressamente que a disciplina da internet tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão. Portanto, descrevê-lo simplesmente como “lei de censura” não corresponde ao texto da norma.

O PL 2630/2020, frequentemente chamado de “PL das Fake News”, é ainda mais frequentemente atribuído de forma errada: ele surgiu em 2020, durante o governo Bolsonaro, por iniciativa legislativa, e não é um projeto originalmente criado pelo governo Lula III. Sua tramitação e textos agregados são matéria do Congresso.

Em junho de 2025, o STF considerou parcialmente inconstitucional o regime do artigo 19 do Marco Civil, alterando os parâmetros de responsabilização de plataformas por conteúdo de terceiros. Essa é uma decisão do Judiciário, não uma lei de Lula. Recursos sobre a tese ainda eram discutidos em 2026.

Já em 2026 houve alteração executiva da regulamentação do Marco Civil: o texto atualizado do Decreto 8.771, modificado pelo Decreto 12.975/2026, passou a explicitar deveres e procedimentos relativos a conteúdo de terceiros, proteção de usuários e dever de cuidado das plataformas. Esse, sim, deve ser analisado como ação regulatória do Executivo Lula III.

A cronologia jurídica correta fica assim:

Pode ser chamado de “censura do Evento Quem produziu Situação PT”?

Executivo Lula + Confecom 2009 Propostas Não automaticamente conferência social

Decreto/ Deve-se analisar dispositivo por

PNDH-3 2009 Executivo Lula

Marco Civil 2014 Lei

PL 2630/2020

origem em 2020 legislativo Lula III

Decisão sobre

STF Decisão judicial Não é ato presidencial

Sim, é ação regulatória do atual Decreto

Executivo Lula III Regulamentação governo; efeitos devem ser

12.975/2026 examinados juridicamente

Esse quadro permite criticar regulamentações concretas sem cometer o erro de atribuir ao PT qualquer decisão do STF ou qualquer projeto parlamentar.

Quanto a promessas versus resultados, uma comparação mais rigorosa é utilizar metas objetivas em vez de escolher frases de campanha.

A narrativa de preservação do poder de compra encontra suporte parcial: o salário mínimo real cresceu fortemente nos anos Lula I/Lula II e voltou a crescer desde 2023. Porém, a inflação do primeiro ano de Lula foi alta por herança de 2002, 2015 terminou com inflação de dois dígitos sob Dilma, e o atual governo ainda não estabilizou as expectativas próximo de 3%.

A narrativa de crescimento com inclusão é bastante consistente com a primeira década de Lula em renda e emprego, mas precisa ser corrigida pelo ciclo externo extremamente favorável e pelo fato de que Dilma recebeu o final daquele ciclo e terminou enfrentando uma recessão severa.

A narrativa de responsabilidade fiscal é hoje mais difícil de sustentar sem qualificações: dívida de 81,9% do PIB, juros nominais de 8,8% do PIB e déficit nominal próximo de 10% do PIB são sinais objetivos de fragilidade.

A narrativa de que todo o PT é sinônimo de corrupção também extrapola a evidência jurídica: Mensalão e grandes núcleos da Petrobras foram efetivamente comprovados e envolveram importantes dirigentes e aliados, mas os esquemas alcançaram empresas, burocracias e políticos de diferentes legendas; além disso, responsabilidade criminal é individual.

E a narrativa de que Lula continua criminalmente condenado pela Lava Jato está factualmente errada depois da decisão do STF que anulou aquelas condenações. 36 Isso não equivale a declarar que todos os fatos econômicos e políticos investigados eram fictícios; significa apenas respeitar o estado jurídico atual dos processos.

Linha do tempo e risco atual A visão cronológica torna mais fácil identificar o que cada governo recebeu e o que deixou.

Ano Governo Evento/indicador Interpretação

Crise cambial; IPCA 8,94%; M1 Início do recorte já é um período de 1999 FHC ~R$59 bi e M4 ~R$550 bi pela choque, não de estabilidade absoluta metodologia da época

2002 FHC IPCA 12,53%; dólar ~R$3,53 Lula recebe inflação e risco elevados

Política macroeconômica Continuidade institucional 2003 Lula inicialmente conservadora; inflação importante ainda 9,3%

Mensalão torna-se grande crise Esquema posteriormente gera

2007 Lula Anúncio de Tupi Pré-sal ganha escala estratégica

Crise financeira global; início da Grande choque externo seguido por

sente crise internacional explícita 58

Ano Governo Evento/indicador Interpretação

Pico de crescimento do recorte, após 2010 Lula PIB cresce cerca de 7,5% base fraca de 2009

Recebe economia aquecida; IPCA 2011 Dilma Início de desaceleração 6,5%

PIB quase estagna; IPCA 6,41%; Fim do ciclo de expansão; legislação

Copa; Marco Civil digital importante 50

Um dos piores anos 2015 Dilma PIB -3,5%; IPCA 10,67%

2016 Recessão; Olimpíadas; crise política

Temer econômicos sobrepostos

Homicídios atingem Segurança deteriora apesar da 2017 Temer aproximadamente pico histórico da inflação em queda 59 série recente

Inflação 3,75%; economia cresce Estabilização nominal, recuperação 2018 Temer lentamente; acordos de leniência fraca avançam

Crescimento baixo, inflação Economia entra na pandemia ainda

moderada com desemprego alto

Maior ruptura exógena de todo o 2020 Bolsonaro Pandemia recorte

2021 Bolsonaro IPCA 10,06% Choque global e doméstico de preços

IPCA 5,79%; dívida das famílias Emprego melhora, mas

chega a 49,9% em julho endividamento fica muito alto

Crescimento e emprego IPCA 4,62%; reforma tributária 2023 Lula surpreendem positivamente; novo constitucional regime tributário começa

Atividade acima de expectativas, 2024 Lula Crescimento forte; IPCA 4,83% inflação resiste

PIB +2,3%; IPCA 4,26%; Boa atividade/emprego, mas política

desemprego 5,6% monetária permanece restritiva 61

Combinação de mercado de trabalho IPCA 4,44% em 12 meses; Selic 2026 Lula forte com risco fiscal/inflacionário 14%; DBGG 81,9% do PIB elevado

A questão final é: há risco de um novo surto inflacionário ou forte desvalorização do real em 2026?

A resposta baseada nos dados é: há risco relevante de inflação persistente acima da meta, mas os dados atuais não caracterizam um surto comparável a 2002, 2015 ou 2021.

Em julho de 2026, o IPCA acumulado em 12 meses estava em 4,44%, muito próximo do limite de 4,50%, mas em trajetória recente inferior aos 4,64% dos 12 meses até junho.

O problema é a expectativa. No relatório Focus de 14 de agosto de 2026, a mediana de mercado apontava:

Ou seja, o mercado projeta IPCA 0,52 ponto percentual acima do limite superior da meta no encerramento de 2026. Focus é pesquisa de mercado, não previsão oficial do Banco Central e não garantia do que acontecerá.

Ao mesmo tempo, o Copom reduziu a Selic para 14,00% ao ano em 5 de agosto de 2026. Uma taxa real de juros elevada atua no sentido de reduzir demanda e inflação futura, sendo um forte mecanismo contra uma espiral inflacionária.

O principal vetor de risco doméstico hoje é fiscal. Com dívida bruta de 81,9% do PIB e custo nominal de juros muito alto, uma deterioração adicional das expectativas fiscais pode produzir a sequência:

deterioração fiscal ↓ prêmio de risco maior ↓ pressão sobre câmbio ↓ importados/combustíveis/insumos mais caros ↓ IPCA e expectativas maiores ↓ juros permanecem elevados ↓ serviço da dívida fica mais caro

Essa cadeia é possível, mas não inevitável. Câmbio também responde a dólar global, commodities, exportações, juros dos Estados Unidos, entrada de capital e risco internacional.

Por outro lado, há amortecedores: superávit comercial relevante, pré-sal produzindo em grande escala, mercado de trabalho forte e política monetária bastante restritiva. O FMI, em sua consulta de 2026, descreveu a economia brasileira como resiliente e projetou crescimento se fortalecendo para algo em torno de 2,5% no médio prazo, destacando inclusive efeitos estruturais da reforma tributária.

Portanto, a classificação mais defensável em agosto de 2026 é:

Risco Avaliação Fundamentação

Inflação terminar 2026 acima

Muito alto Já está em 4,44% em 12 meses

Inflação terminar acima do

Relevante/alto Focus aponta 5,02%

Retorno imediato a inflação Baixo a moderado Inflação corrente muito inferior a de 10%+ no cenário-base 2002/2015/2021 e Selic em 14%

Desvalorização cambial

Moderado Sensibilidade fiscal e externa permanece

Não é o que indicam as expectativas Crise cambial estilo 2002 Não é cenário-base atuais

DBGG 81,9% e juros nominais 8,8% do Estresse fiscal de médio prazo Alto PIB

Baixo no dado Recessão imediata PIB positivo e desemprego em 5,4% corrente

Inflação ainda acima de 3%, Perda de poder de compra Risco localizado especialmente problemática para itens essenciais

A conclusão histórica mais robusta é que o período PT não pode ser descrito como uma linha única de sucesso nem de desastre. Lula I e II coincidiram com melhora muito grande de renda real, inflação, emprego, mortalidade infantil, comércio exterior e força cambial, ao mesmo tempo em que ocorreram escândalos de corrupção judicialmente comprovados e expansão relevante do crédito. Dilma recebeu uma economia muito mais favorável que a deixada por FHC em 2002, mas terminou seu ciclo em uma recessão e crise fiscal profundas. Temer estabilizou a inflação, porém deixou crescimento e emprego ainda fracos. Bolsonaro enfrentou a pandemia, terminou com atividade e emprego em recuperação, mas atravessou inflação de dois dígitos e o pico do endividamento familiar. Lula III apresenta resultados positivos de PIB, renda e emprego, mas carrega em 2026 um quadro fiscal mais vulnerável, dívida elevada, juros extraordinariamente altos e inflação ainda mal ancorada em relação à meta.

A crítica mais forte ao quadro atual, portanto, não precisa depender de uma narrativa de “Brasil quebrado” que os dados de PIB e emprego não sustentam. Ela pode ser construída sobre evidências mais difíceis de contestar: custo de vida acumulado muito maior, moeda estruturalmente depreciada em relação ao início do recorte, dívida pública acima de 80% do PIB, juros de 14%, déficit nominal próximo de 10% do PIB, expectativas de inflação acima do teto para 2026 e histórico documentado de esquemas de corrupção com valores bilionários. Ao mesmo tempo, a mesma disciplina exige reconhecer quando os dados contradizem uma acusação: queda histórica da mortalidade infantil, aumento real do salário mínimo, superávit comercial, desemprego em mínimas e crescimento positivo são também fatos observáveis.

É justamente essa separação entre fato, responsabilidade, herança, choque externo, correlação e culpa juridicamente comprovada que transforma a cronologia em algo mais sólido do que propaganda partidária.

1 14 62 63 https://www.ibge.gov.br/explica/inflacao.php https://www.ibge.gov.br/explica/inflacao.php

2 https://data.imf.org/ https://data.imf.org/

3 17Meios de pagamento amplos - M4 (saldo em final de periodo) - Novo - Conjunto de dados - Portal de Dados Abertos do Banco Central do Brasil https://dadosabertos.bcb.gov.br/dataset/27815-sgs

4 18 Taxa de câmbio - Livre - Dólar americano (venda) - diário https://dadosabertos.bcb.gov.br/dataset/1-taxa-de-cambio---livre---dolar-americano-venda---diario?utm_source=chatgpt.com

5 10 PIB cai 3,5% em 2015 e registra R$ 6 trilhões https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/17902-pib-cai-3-5- em-2015-e-registra-r-6-trilhoes?utm_source=chatgpt.com

6 https://www.bcb.gov.br/content/publicacoes/programacaomonetaria/pm-032000p.pdf https://www.bcb.gov.br/content/publicacoes/programacaomonetaria/pm-032000p.pdf

7 série hist ipca https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/media/com_mediaibge/arquivos/cfb17efb34bd2b4c4106742037602851.xls? utm_source=chatgpt.com

8 https://comexstat.mdic.gov.br/pt/geral https://comexstat.mdic.gov.br/pt/geral

9 23 56 https://petrobras.com.br/pre-sal https://petrobras.com.br/pre-sal

11 https://www.bcb.gov.br/content/estatisticas/hist_estatisticasmonetariascredito/ 202407_Tabelas_de_estatisticas_monetarias_e_de_credito.xlsx https://www.bcb.gov.br/content/estatisticas/hist_estatisticasmonetariascredito/ 202407_Tabelas_de_estatisticas_monetarias_e_de_credito.xlsx

12 16 67 https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/

releases/45612-ipca-vai-a-0-33-em-dezembro-e-fecha-o-ano-em-4-26 https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/45612-ipca-vai-a-0-33- em-dezembro-e-fecha-o-ano-em-4-26

13 45 46 https://www.bcb.gov.br/content/estatisticas/hist_estatisticasfiscais/

202607_Texto_de_estatisticas_fiscais.pdf https://www.bcb.gov.br/content/estatisticas/hist_estatisticasfiscais/202607_Texto_de_estatisticas_fiscais.pdf

15 https://www.bcb.gov.br/controleinflacao/metainflacao https://www.bcb.gov.br/controleinflacao/metainflacao

19 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12797.htm https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12797.htm

20 Em 2025, vinte unidades da federação registram a menor ... https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/45923-em-2025-vinte-unidades-da- federacao-registram-a-menor-taxa-de-desocupacao-da-serie?utm_source=chatgpt.com

21 https://dadosabertos.bcb.gov.br/dataset/29038-endividamento-das-familias-com-o-sistema- financeiro-nacional-exceto-credito-habitacional-em-r https://dadosabertos.bcb.gov.br/dataset/29038-endividamento-das-familias-com-o-sistema-financeiro-nacional-exceto- credito-habitacional-em-r

22 https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/comercio-exterior/estatisticas https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/comercio-exterior/estatisticas

24 https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/138/135 https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/138/135

25 população | taxas de mortalidade infantil https://brasilemsintese.ibge.gov.br/populacao/taxas-de-mortalidade-infantil.html?utm_source=chatgpt.com

26 População do país vai parar de crescer em 2041 https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/41056-populacao-do-pais-vai- parar-de-crescer-em-2041?utm_source=chatgpt.com

27 SNIS — Ministério das Cidades - Portal Gov.br https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/snis?utm_source=chatgpt.com

28 59 Atlas da Violência 3.0.0 https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/?utm_source=chatgpt.com

29 Ocorrências Criminais - Sinesp - Portal Gov.br https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/ocorrencias-criminais-sinesp?utm_source=chatgpt.com

30 MAPA DAS ORCRIMS — Secretaria Nacional de Políticas ... https://www.gov.br/senappen/pt-br/assuntos/inteligencia-penal/mapa-das-orcrims?utm_source=chatgpt.com

31 Brasil registra redução de 2,5% nos feminicídios no primeiro ... https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias-1/brasil-registra-reducao-de-2-5-nos-feminicidios-no-primeiro-semestre- de-2026?utm_source=chatgpt.com

32 55 https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/inquerito-do-mensalao-e-convertido-na-acao-penal-470/ https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/inquerito-do-mensalao-e-convertido-na-acao-penal-470/

33 https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-decide-que-julgamento-do-mensalao-nao-anula-reforma- da-previdencia-de-2003/ https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-decide-que-julgamento-do-mensalao-nao-anula-reforma-da-previdencia-de-2003/

34 https://combateacorrupcao.mpf.mp.br/feeder_novo/lava-jato/a9f454e23fc0557ac2a39f7309927977 https://combateacorrupcao.mpf.mp.br/feeder_novo/lava-jato/a9f454e23fc0557ac2a39f7309927977

35 https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/suborno-transnacional/casos-de- suborno/odebrecht-novonor https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/suborno-transnacional/casos-de-suborno/odebrecht-novonor

36 https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=464261&ori=1 https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=464261&ori=1

37 https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-responsabiliza-conselho-de-administracao-da- petrobras-pela-compra-de-pasadena.htm https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-responsabiliza-conselho-de-administracao-da-petrobras-pela-compra-de- pasadena.htm

38 https://combateacorrupcao.mpf.mp.br/atuacao-do-mpf https://combateacorrupcao.mpf.mp.br/atuacao-do-mpf

39 https://combateacorrupcao.mpf.mp.br/feeder_novo/lava-jato/ 0d9d4adff4b332c32bd5e57a96881643/ https://combateacorrupcao.mpf.mp.br/feeder_novo/lava-jato/0d9d4adff4b332c32bd5e57a96881643/

40 https://www.guaira.sp.gov.br/licitacao/detalhe/12281/p-styletext-alignjustifycontratacao-de-

empresa-especializada-em-engenharia-construcao-de-unidade-basica-de-saude-porte-i-atraves-do- programa-novo-pac-proposta-n-07639752000124-012p/ https://www.guaira.sp.gov.br/licitacao/detalhe/12281/p-styletext-alignjustifycontratacao-de-empresa-especializada-em- engenharia-construcao-de-unidade-basica-de-saude-porte-i-atraves-do-programa-novo-pac-proposta- n-07639752000124-012p/

41 https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/novo-pac-saude/faq/faq https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/novo-pac-saude/faq/faq

42 https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/carga-tributaria-do-governo-geral/2022/114 https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/carga-tributaria-do-governo-geral/2022/114

43 https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/estudos/carga-tributaria/ carga-tributaria-no-brasil-2024 https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/estudos/carga-tributaria/carga-tributaria-no- brasil-2024

44 60 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm

47 A taxa de desocupação é de 5,4% e taxa de subutilização ... https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/47643-a-taxa-de- desocupacao-e-de-5-4-e-taxa-de-subutilizacao-e-de-12-9-no-trimestre-encerrado-em-junho?utm_source=chatgpt.com

48 https://antigo.mctic.gov.br/mctic/opencms/legislacao/portarias/migracao/ Portaria_MC_n_185_de_20042009.html https://antigo.mctic.gov.br/mctic/opencms/legislacao/portarias/migracao/Portaria_MC_n_185_de_20042009.html

49 58 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7037.htm https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7037.htm

50 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm

51 https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2256735 https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2256735

52 https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-define-parametros-para-responsabilizacao-de- plataformas-por-conteudos-de-terceiros/ https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-define-parametros-para-responsabilizacao-de-plataformas-por-conteudos-de- terceiros/

53 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8771.htm https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8771.htm

57 https://www.presalpetroleo.gov.br/legislacao/marcos-historicos/ https://www.presalpetroleo.gov.br/legislacao/marcos-historicos/

61 SCNT - Sistema de Contas Nacionais Trimestrais https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/industria/9300-contas-nacionais-trimestrais.html?utm_source=chatgpt.com

64 https://www.bcb.gov.br/content/focus/focus/R20260814.pdf https://www.bcb.gov.br/content/focus/focus/R20260814.pdf

65 https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/21215/nota https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/21215/nota

66 https://www.imf.org/-/media/files/publications/cr/2026/english/1braea2026001.pdf https://www.imf.org/-/media/files/publications/cr/2026/english/1braea2026001.pdf